A compensação ambiental é realizada através de um TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.
E, este termo é um documento oficial firmado entre o responsável pela atividade potencialmente impactante ao meio ambiente e o órgão ambiental pertinente à localização do empreendimento.
Dessa forma, a compensação ambiental é um instrumento entre os requisitos do TCRA, criado pela Medida Provisória 2.163-41/01 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes e das Infrações Administrativas Ambientais).
No geral, o TCRA tem o intuito de evitar ou suspender sanções administrativas e de formalizar as medidas para recuperação ambiental.
Ele também define os prazos para suas concretizações, visando também estimular a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações.
Para cumprimento do TCRA, o método mais utilizado é o plantio de mudas de espécies nativas, realizando assim uma compensação ambiental, após calcular com base técnica vamos ter o nº de mudas que serão necessárias para realizar o plantio compensatório.
Quer saber mais sobre a Compensação Ambiental e o TCRA? Então, confira o artigo até o final.
Como funciona o TCRA?
Após adquirir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), o próximo passo é firmar o TCRA com o órgão ambiental de interesse local.
Nele é aprovado o projeto técnico que identifica a demarcação do local onde deverá acontecer a compensação ambiental e sua devida manutenção.
A partir daí, será elaborado um documento com as informações necessárias e assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal da empresa, pela agência ambiental reguladora e por duas testemunhas.
Após a assinatura, o proprietário será o responsável pelo atendimento das medidas firmadas no TCRA.
Para isso, ele contará com o apoio técnico, perante a legislação é essencial ter um profissional especializado como Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo ou mesmo um Biólogo, acompanhamento todo o processo.
Quem necessita de TCRA e de Compensação Ambiental?
O ideal é que todos os empreendimentos verifiquem nos órgãos ambientais de seu Estado se necessitam de TCRA.
Contudo, para realizar qualquer atividade em área de interesse ambiental e, principalmente se for realizar supressão de vegetação, você precisa verificar as condições frente aos órgãos ambientais do estado ou até do seu município.
Como fazer a Compensação Ambiental de forma eficaz?
A melhor maneira de fazer a compensação ambiental é tendo a assessoria de uma consultoria ambiental especializada.
Dessa forma, a equipe multidisciplinar poderá acompanhar a sua empresa desde as Autorizações Ambientais, como a realização de todos os processos estipulados.
Na GPR Ambiental, temos uma equipe especializada que irá te orientar em todo o processo de cumprimento do TCRA:
- Assessoria para obtenção das Autorizações de Interesse;
- Execução de Plantio de Compensação Ambiental, desde a aquisição das mudas até o plantio;
- Assessoria para Cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental com acompanhamento técnico e emissão de relatórios fotográficos;
- Manutenção do Plantio de Compensação Ambiental;
Aproveite e conheça todos os serviços especializados da GRP Ambiental.
O TCRA é um documento que não se pode ser deixado para depois, muito menos a realização da compensação ambiental, normalmente ele tem validade de 02 (dois) anos e todas as ações nele prescritas precisa ser realizada durante esses anos e comprovada, faça o completo e conte com nossa equipe.
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